Processo 52376/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/02/2005 13:59
Autuado em 03/02/2005 13:59
Oficio de encaminhamento 004/05
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 1720/2009 da Segunda Câmara, de 09/10/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/09/2009 Acórdão   1720/ 2009 Aprovar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
23/09/2009 Acórdão   1720/ 2009 Aprovar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
22/04/2009 Acórdão   828/ 2009 Diligência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Interessado GERALDO GARCIA MOLINA
Interessado JAIME HIGINO DOS SANTOS
Interessado MUNICÍPIO DE FIGUEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/12/2006 14:55 146437/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/07/2009 09:29 do Protocolo nº 315388/09, referente a juntada de novos documentos.
27/07/2007 17:16 do Protocolo nº 387810/07
27/07/2007 17:16 do Protocolo nº 383513/07
18/09/2006 14:33 do Protocolo nº 449944/06
26/07/2006 11:27 do Protocolo nº 314569/06, referente a pedido de vistas e cópias, deferido. 26/07/06.(tr).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/10/2009 220 Acórdão nº 1720/2009
18/09/2009 217 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2009 de 23/09/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 283/2009
26/06/2009 205 Acórdão nº 828/2009
06/07/2007 106 Despacho Processual Diverso nº 790/2007
01/09/2006 64 Despacho Processual Diverso nº 1774/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/11/2009 11:39 DP Processo em remessa externa
03/11/2009 10:06 DP  
14/10/2009 10:20 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 773/2009 -
09/10/2009 11:25 SMPjTC  
24/09/2009 13:30 S2C  
23/09/2009 18:18 DG  
15/09/2009 09:03 GASRVF  
02/09/2009 15:59 SMPjTC Parecer nº 11433/2009 - Regularidade com ressalva. Ementa: Comprovação de recurso. Regularidade com ressalva.
05/08/2009 17:43 DAT Instrução nº 5057/2009 - Regularidade das contas com ressalva.
16/07/2009 09:35 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 283/2009 -
13/07/2009 10:47 S2C  
26/06/2009 11:20 SMPjTC  
28/04/2009 10:40 S2C  
27/04/2009 11:36 DG  
27/08/2008 09:32 SAUDI  
24/04/2008 12:59 SMPjTC Parecer nº 14030/2008 - Irregularidade Ementa: comprovação de recursos - irregularidade.
29/06/2007 15:48 DAT Instrução nº 2015/2008 - Irregularidade das contas, com devolução de recursos e recomendação de sanções.
28/06/2007 16:28 DP  
01/12/2006 15:15 DAT Instrução nº 3372/2007 - Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
29/09/2006 16:37 SMPjTC  
09/08/2006 10:24 DAT Instrução nº 8108/2006 - Pela notificação da atual administração municipal.
25/05/2006 15:14 SAUDI  
19/05/2006 08:56 DP  
03/02/2005 13:59 DAT Instrução nº 3565/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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